E deduzido da leitura do art. 51 do Codigo Penal que os principios “societas delinquere non potest” e “societas puniri non potest” foram completamente abandonados. 1a. Processamento de uma pessoa juridica; 3a. Processamento de quem dirige funcionalmente como autor ou participe; Vamos olhar em particular o processamento da pessoa juridica e de quem a dirige funcionalmente, com base na qualidade de autor da pessoa juridica. Na Holanda nao se pode aludir a qualidade de autor direto a pessoa juridica. E, portanto, necessario encontrar responsabilidades individuais das pessoas fisicas e, em seguida, atribui-las a pessoa juridica.
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Mas, de nosso ponto de vista, superada a interpretacao da teoria da sociedade de risco como panaceia, o que a tese de Kuhlen poe em relevo sao os homens tecnicos, as intervencoes especializadas, a responsabilidade pelo manejo da propria tecnica e o potencial dissuasorio do Direito administrativo sancionador. [17] Mas o principal motivo para criminalizar delitos por acumulacao seria a relevancia e necessidade de protecao de determinados bens coletivos, considerando-se especialmente que nao e o agente individual que tem o potencial destrutivo do bem juridico, mas sim o “ator coletivo”, inclusive a propria sociedade. A partir de um agir coletivo, acoes inicialmente insignificantes tornam-se significantes. A consequencia deste processo e o desenvolvimento de uma especie de responsabilidade coletiva, segundo a qual as condutas proibidas perante os grandes riscos globais deverao ser reduzidas as acoes minimas, tendo em vista que os prejuizos aos bens coletivos derivam justamente desta soma de pequenas lesoes individuais. [20] Segundo von Hirsch e Wohlers , [22] as condicoes para que se verifique uma conduta merecedora de punicao com base na acumulacao sao: (i) prognostico realista de realizacao de condutas; (ii) existencia de resultado efetivo, ainda que reduzido; (iii) consideracao de condutas pouco significantes. [23] Em seguida, devera verificar se as contribuicoes individuais sao distintas em quantidade e valor social, se sao em si inofensivas, ou se ja sao abarcadas pelo tipo penal tradicional. Apos, devera analisar quando a acumulacao das contribuicoes individuais ultrapassa a fronteira do dano e causa um prejuizo publico e, por fim, observar a existencia de um equilibrio entre o beneficio social da conduta e sua proibicao. Ibrachina sub 20.
Além dos projetos apresentados, muitas empresas hoje estão usando o ecossistema Arduino para desenvolvimento dos seu projetos na indústria, principalmente em pequenas automações e projetos customizados de pequenos volumes. Mas nem tudo são flores! Apesar das facilidades e recursos disponíveis não dá para fazer e aprender tudo com Arduino. Já no ambiente profissional e no desenvolvimento de projetos, é necessário tomar cuidado com o uso de bibliotecas não eficientes e até mesmo o conflito entre bibliotecas. Outro detalhe importante é o consumo desnecessário de memória que a abstração pode oferecer, além de perda de performance, como apresentado no artigo: Performance do digitalWrite() no Arduino . Durante a fase de desenvolvimento há limitação em recursos, como debug por hardware. Outro ponto preocupante é que as placa de desenvolvimento não foram feitas para aplicação final, como é comum encontrar em muitas aplicações por aí. O Arduino revolucionou e democratizou o uso de microcontroladores no mundo.
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