O pedido de isenção de registro é feito pelo Sistema de Automação de Cosméticos (SGAS). Os documentos necessários também são enviados diretamente pelo sistema. Após o cadastro do produto, a empresa deverá realizar o pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS), por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). No caso da comunicação prévia, o processo de protocolização é feito on-line, não havendo necessidade de entrega física de documentação. Entretanto, os documentos gerados ao final do procedimento eletrônico devem ser impressos, assinados pelo Responsável Técnico e pelo Representante Legal, no caso do Termo de Responsabilidade, e arquivados na própria empresa, devendo ficar disponíveis para ações de vigilância sanitária. 4º PASSO – ACOMPANHAR A SOLICITAÇÃO. A comunicação prévia é publicada no portal da Anvisa e pode ser acessada pela consulta externa no Sistema de Automação Eletrônico (SGAS) ou na Consulta de Produtos Regularizados do portal.
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