Para este programa, o empresário estará isento de taxas de registro do comércio, para abrir, alterar ou encerrar a sua empresa individual. E, além disto, pagará os impostos em uma guia específica, expedida pelo SIMEI – Sistema de Tributação do Microempreendedor Individual. Certamente que os contras são resultados da má experiência de jogo de kart argentina outros usuários, portanto, são subjetivos. MDIC abre consulta pública para simplificar norma de registro de empresas. Serviços Canais de Atendimento Horário de Funcionamento Imprensa Avisos de Pautas Notas à imprensa Quem é quem Relatórios Notícias 2023 2022 2021 2020 2019 O que é AIR Relatórios de AIR Dispensas de AIR O que é ARR Agenda de ARR Relatórios de ARR Participação Social, Audiências e Consultas Públicas Guias e Documentos de Suporte Pílulas do Conhecimento Eventos Projeto Estratégico Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) CMAG e CMAS - Comitês de avaliação de políticas públicas Relatório Anual de Avaliação de Políticas Públicas Subsídios Boletins e Estudos Seminários de Políticas Públicas Notícias Normas BMF Rio de Janeiro BMF Minas Gerais Pesquisa Biblioteca Digital Serviços Histórico Assuntos Econômicos Internacionais Acordos Previdenciários Internacionais Acordos Internacionais Aduana e Comércio Exterior Câmara de Comércio Exterior - Camex Comércio Exterior Cofiex Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – Cofig Estatísticas de Comércio Exterior Fundo Verde do Clima Guia do Viajante Operador Econômico Autorizado - OEA Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE Ponto de Contato Nacional Brasil - PCN Programa de Gestão - Secint Sistemas de Comércio Exterior - Siscomex Atas Portarias de Deferimento Legislação Notícias Central de Atendimento Prestação de Contas Quem somos Notícias Juntas Comerciais Normas Decisões Recursais Publicações legais Consultas Públicas CGSIM Dispensa de Alvará e Licenças Empresas Estrangeiras Inova Simples Institucional INSTITUCIONAL Legislação CGPAR CGPAR IG-Sest Sistemas Transparência Central de Conteúdo Sistemas Espaço do Conselheiro Relatório do Prisma Fiscal Almoxarifado Virtual Nacional AntecipaGov Central de Compras Compras Governamentais Consultoria Executiva Controle Interno da Gestão Empresas Estatais Estratégia Federal de Desenvolvimento Gestão Estratégica Portal de Convênios TaxiGov TransformaGov Outros Estruturas Organizacionais Organizações Sociais Casa dos Contos O Brasil na OCDE Membros e Estrutura Organizacional da OCDE Processo de acessão do Brasil à OCDE Ações do Ministério da Economia com a OCDE Apresentações Governança História da SPU Estrutura Organizacional Serviços da SPU Perguntas Frequentes Fale Conosco Ouvidoria Ouvidoria Perguntas e respostas Atendimento ao cidadão Perguntas frequentes Perguntas frequentes SPU publica portaria com regras para a compra de imóveis da União por meio de precatórios Governança Estrutura Organizacional Destinação - Entidades Orçamento Público Plano Plurianual (PPA) Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) Orçamento Cidadão Link - PPA Jornada de Implantação do PEN Ações Notícias Destaques Indicadores Serviços Suporte do Processo Eletrônico Nacional Institucional Ações e Programas Ações para reduzir o impacto econômico da pandemia do Covid-19 Caminho da Prosperidade Incorpora, Brasil! Integra Nova Administração Pública Plano Mais Brasil Principais Ações na Área Econômica Principais Ações na Área Econômica 2022 Programa de Gestão Programa de Integridade PREVENIR Programas Finalísticos do Ministério da Economia Projeto Racionaliza Transição de Governo 2018-2019 Racionaliza Reforma Administrativa Super.Gov.Br Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Plano Mais Brasil Ações de renegociação de dívidas dos contribuintes com a União Programas que resultem em renúncia de receita Relatórios Covid-19: Perguntas Frequentes sobre as Medidas de Apoio ao Setor Produtivo Todas as Perguntas Frequentes Guias e Manuais Dados Abertos Agenda Regulatória Notícias Encontro de Reguladores Federais Sugestões para Regulações Oportunidades de Trabalho - SEAE Participação Social Índice de Concorrência dos Municípios Brasileiros - ICM Reg-OCDE ICM Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial - FIARC Relatórios de Gestão - SEAE Radar Regulatório Semana da AIR Selo de Boas Práticas Regulatórias Reguladores Federais Oportunidade Relações de Trabalho Concursos Capacitação Avaliação de Desempenho Institucional do ME Avisos e Comunicados Boas práticas Capacitação Conferência de autenticidade Consulta de processos Publicações Sobre Unidades de Protocolo do Ministério da Economia Usuário Externo Usuário Interno Barramento PUSH Publicações Eletrônicas Apresentações 2023 2022 Identidade Visual e Boas Práticas Videoaulas produzidas pela Ascom Migração para o gov.br Portal Gestão de Conteúdo Legislação, Manuais e Guias relacionados à Comunicação Digital Boletim de Pessoal e Serviço Listagem de atos normativos inferiores a decreto Legislação do extinto Ministério da Fazenda Boletins Cartilhas Demonstrações Contábeis Estudos e notas informativas Guias e Manuais Notas Técnicas Planilhas Processo Administrativo de Responsabilização Publicações em Outros Idiomas Relatórios Temas Planejamento Gabinete do Ministro Assessoria Especial Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos Assessoria Especial de Relações Institucionais Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Quem é Quem Agenda Pública Portal Institucional Secretaria Executiva Assessoria Especial de Controle Interno Corregedoria Ouvidoria Quem é Quem Agenda Pública Portal Institucional Quem é Quem Agenda Pública Portal Institucional Quem é Quem Agenda Pública Quem é Quem Agenda Pública Portal institucional (Gestão) Portal institucional (Governo Digital) Quem é Quem Agenda Pública Portal Institucional Quem é Quem Agenda Pública Portal Institucional Sobre o programa Agenda Pública Portal Institucional Secretaria Especial do PPI Conselho do PPI Apoio Federal às Concessões e Parcerias Público-privadas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios Investidor Publicações Institucionais Perguntas frequentes Projetos Legislação e Arquivos Notícias Notícias (Anteriores a 2022) As 10 Diretrizes Centrais de Conteúdo Ouvidoria Legislação e Arquivos Redes Sociais Conselho Monetário Nacional - CMN Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização - CRSNSP Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Carf Comitê Brasileiro de Nomenclatura Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditosao Exterior - Comace Comitê de Coor. 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