[43] “Art. 146. Constranger alguem , mediante violencia ou grave ameaca, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistencia, a nao fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela nao manda.” [45] “Art. 213. Constranger alguem , mediante violencia ou grave ameaca, a ter conjuncao carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.” I - a exercer ou nao exercer arte, oficio, profissao ou industria, ou a trabalhar ou nao trabalhar durante certo periodo ou em determinados dias: Art. 198. Constranger alguem , mediante violencia ou grave ameaca, a celebrar contrato de trabalho, ou a nao fornecer a outrem ou nao adquirir de outrem materia-prima ou produto industrial ou agricola: [47] Como fundamento, cite-se trecho da obra de Antonio L.
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