Ex.: a) " . ambas as mãos. " (João Ribeiro); b) " Ambas as formas são gramaticais? " (Rui Barbosa). 3) Mesmo quando se emprega a expressão pleonástica, o artigo vem inserido na expressão. Exs.: a) " O certo é que ambos os dois monges caminhavam juntos " (Alexandre Herculano); b) " Ambas as formas são gramaticais? São-no ambas as duas " (Rui Barbosa). 4) À falta de exemplos autorizados, nos melhores autores, que dispensem o emprego do artigo em tal situação, o melhor é assim resumir: a) " Ambas grafias estão corretas? " (errado); b) " Ambas as grafias estão corretas? " (correto). STF julga início da prescrição do direito do Estado de executar pena. Na sessão de ontem, houve a leitura do relatório e foram apresentadas as sustentações orais e a manifestação da PGR sobre a matéria. sexta-feira, 25 de março de 2022. Atualizado às 07:41. Nesta quinta-feira, 24, o plenário do STF começou a discutir o momento em que se inicia a contagem do prazo de prescrição quanto ao poder do Estado de executar a pena: a partir do trânsito em julgado (condenação definitiva) para a acusação ou para todas as partes. A matéria é objeto de ARE 848.107 com repercussão geral (Tema 788). Em breve relatório, o relator, ministro Dias Toffoli, rememorou o conteúdo do recurso. O ARE foi interposto pelo MP/DF contra decisão do TJ/DF, proferida em 29/11/13, que reconheceu como marco inicial da contagem do prazo o trânsito em julgado para a acusação, com base no artigo 112, inciso I, do Código Penal. Execução para ambas as partes. Para o MP/DF, a decisão do TJ teria contrariado entendimento do STF sobre a necessidade de trânsito em julgado para ambas as partes, a fim de que fosse iniciada a execução. Ou se preferir, visite uma de nossas lojas abaixo. NOSSAS fox aposta online LOJAS: SAO PAULO - SP (MEGA LOJA) Av.
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PRESSUPOSTOS RECURSAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE NOVOS RECURSOS. I - Quanto ao embargante, os embargos de declaração intempestivos não interrompem o prazo para a interposição de novos recursos, mas interrompem, quanto ao embargado, que não tem como verificar de plano a referida intempestividade . II - Recurso Especial provido. (REsp 869.366/PR, rel. Olympique medea.
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