Identificação: EMENDA 60 - MPV 1182/2023 Autor: Deputado Federal Marco Brasil (PP/PR) Data: 28/07/2023 Descrição/Ementa Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para disciplinar a exploração da loteria de aposta de quota fixa pela União. Local: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1182, de 2023. Identificação: EMENDA 56 - MPV 1182/2023 Autor: Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) Data: 31/07/2023 Descrição/Ementa Emenda à MP 1182-2023 Local: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1182, de 2023. Identificação: EMENDA 58 - MPV 1182/2023 Autor: Deputada Federal Erika Hilton (PSOL/SP) Data: 31/07/2023 Descrição/Ementa Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para disciplinar a exploração da loteria de aposta de quota fixa pela União, aumentando a destinação da arrecadação ao Ministério do Esporte. Local: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1182, de 2023. Identificação: EMENDA 61 - MPV 1182/2023 Autor: Senador Ciro Nogueira (PP/PI) Data: 31/07/2023 Descrição/Ementa Emenda MPV 1182/2023 - Preferência a empresas nacionais Local: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1182, de 2023.
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