Registro Civil de Pessoas Naturais – Retificação extrajudicial do assento de nascimento, para alteração de prenome e gênero – Pedido de isenção de emolumentos para a prática do ato – STF, ADI nº 4.275/DF – Provimento CG nº 16/2018 – Provimento CNJ nº 73/2018 – Natureza de taxa dos emolumentos – Isenção tributária – Art. 176 do CTN – Art. 9º da Lei Estadual nº 11.331/2002 – Art. 110, § 5°, da Lei nº 6.015/73 – Concessão de isenção que depende de expressa previsão em lei, ou em decorrência de atos praticados em cumprimento de mandados judiciais expedidos em favor da parte beneficiária da justiça gratuita – Retificação administrativa – Hipótese que se restringe a erro imputável ao Oficial ou a seus prepostos – Limites no exercício de atividade administrativa da Eg. Bahia, Sport, regras cacheta profissional Vitória, Santa Cruz, Náutico, Fortaleza, Ceará, CSA, ABC, América/RN, CRB, entre outros. Trata-se de recursos administrativos interpostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO contra a r. sentença de fls. 133/138, proferida pela MMª.
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Se um jogo for adiado, as regras normais da partida adiada se aplicam. Se um jogo for abandonado, as regras normais de partida abandonada se aplicam. Qualificar - Se a sua equipe indicada se qualifica para a próxima rodada de jogos no torneio/copa/liga especificado. Se um jogo for adiado, as regras normais de jogo adiado se aplicam. Se um jogo for abandonado, as regras normais de partida abandonada se aplicam. Em caso de desistência ou abandono de qualquer uma das equipes, consulte as regras de adiamento (2.7). [i] Jogo refere-se a 90 minutos mais o tempo de acréscimo, a menos que seja explicitamente declarado que a aposta se aplica a prorrogação e/ou pênaltis. Errani tenis.Ainda que seja comandada pelos clubes, a Superliga Argentina esta sob chancela da AFA, mas tem independencia dela para gerir a primeira e a segunda divisoes do pais. A AFA cabe administrar as divisoes inferiores, da terceira em diante (com divisoes ja regionalizadas), alem da Selecao Argentina.
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