555 do CC/02, dispondo da seguinte redação: Sem desconsiderar o disposto acima, não se admite renúncia anterior ao direito de revogação da doação que seja fundada na ingratidão (art. 556 do CC/02). Vejamos: Poderão ser revogadas com base na ocorrência de ingratidão os contratos de doação quando (art. 557 do CC/02): As hipóteses acima também se aplicarão quando o atingido pela ingratidão for “cônjuge, ascendente, descendente, ainda que adotivo, ou irmão do doador”, conforme art. 558 do CC/02 . Como regra, o direito de requerer a revogação fundada na ocorrência de ingratidão não será transmitida aos herdeiros, podendo, contudo, que este o pleiteiem se a demanda já tiver sido intentada pelo doador (art.
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Desde então puderam conhecer as ferramentas, aprender a usá-las e dar forma e registros às suas vivências, seja por meio de textos escritos, gravação de sons ou de filmes. Movimentos indígenas. Primeiramente destaca-se o Estatuto do Índio, o principal documento normativo da época para os povos originários, promulgado como Lei 6.001/1973. Tal documento regulamenta sobre as relações do Estado e da sociedade civil com os indígenas, seguindo os princípios integracionistas que regiam o velho Código Civil Brasileiro, de 1916. A norma trazia em seu artigo primeiro o seguinte: “Esta Lei regula a situação jurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o propósito de preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional”, que em linhas gerais tratava os índios como relativamente incapazes, devendo, portanto, serem tutelados por algum órgão indigenista estatal até serem integrados à comunhão nacional, reduzindo a noção de preservação apenas aos povos não integrados 4 4 “Índios não integrados: imagem inocente do índio, nus, só falam sua língua; Índios em vias de integração: mantêm características tribais intocadas, mas já se relaciona com os costumes brancos, com uso da bandeira e língua portuguesa; Índios integrados: que votam, que falam português, que tem carro ou celular, que assistem televisão.” (BRASIL, 1973). e considerando a condição indígena como algo a ser brevemente abandonado. ( BRASIL, 1973 BRASIL. Lei n.º 6001, de 19 de dezembro de 1973. Pin up girl costume.
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