O ministro Reynaldo Soares da Fonseca destacou que, embora o MP tenha apontado que as empresas exerciam atividades tipicas de instituicoes financeiras, a propria descricao dos fatos afastava a ideia da existencia de uma instituicao financeira, o que impedia a aplicacao da Lei 7.492/1986. Relator do habeas corpus, o ministro aposentado Nefi Cordeiro apontou que, de acordo com as informacoes dos autos, ficou claro que o esquema era direcionado para a captacao de pessoas de forma generica, em numero indeterminado, ”escapando da caracterizacao do tipo penal do estelionato, que exige vitimas especificas”. ”Como se ve, o juizo estadual suscitado discordou da capitulacao juridica de estelionato, mas deixou de verificar a pratica, em tese, de crime contra a economia popular, cuja apuracao compete a Justica estadual, nos termos da ##Sumula 498##/STF. Ademais, ao declinar da competencia, o juizo suscitado nao demonstrou especificidades do caso que revelassem conduta tipica praticada em prejuizo de bens, servicos ou interesse da Uniao”, afirmou o ministro. ” Comecei a apostar em 2008, apos ver uma placa de publicidade da Sportingbet em um jogo da selecao brasileira nas eliminatorias sul-americanas. No comeco, eu era um apostador recreativo e trocava dinheiro com as casas de apostas: ganhava em um mes, perdia em outro. Ate entao, eu nao tinha um metodo definido e meu lucro era muito pequeno. A cultura das apostas esportivas tem mudado a vida de alguns brasileiros, mesmo antes da regulamentacao do setor no pais.
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