Para tanto, busca-se inicialmente rememorar aspectos importantes acerca do equilíbrio econômico-financeiro no âmbito dos contratos. Tais aspectos possuem grande relevância para a discussão a que se propõe no presente artigo. Por fim, apresentar-se-ão argumentos aptos a corroborar a possibilidade de aplicação do instituto da revisão às atas de registro de preços. A celebração de um contrato administrativo entre a Administração e a empresa licitante estabelece uma série de direitos e obrigações entre o ente público contratante e a empresa contratada. É nesta seara que se insere a equação econômico-financeira entre as partes. Esta relação de equivalência, aliás, possui proteção constitucional, consoante se pode observar do conteúdo inserto no inciso XXI, do art. 37, da CF/88, abaixo reproduzido: Para Marçal Justen Filho, a equação econômico-financeira ” é a relação entre encargos e vantagens assumidas pelas partes do contrato administrativo, estabelecida por ocasião da contratação, e que deverá ser preservada ao longo da execução do contrato ”[1].
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