a) férias regulamentares; b) licença para tratamento da própria saúde; c) licença por acidente em serviço ou doença profissional; d) licença à gestante, à adotante ou licença-paternidade; e) afastamento do ou no País, quando o período não exceder a 90 (noventa) dias; f) licença para casamento; g) ausência por falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos; h) participação em programa de treinamento regularmente instituído; i) júri e outros serviços obrigatórios por lei; j)licença para participação em competição esportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional no País ou no exterior. A PROGEP disponibiliza para consulta a Tabela remuneratória dos Cargos de Direção (CD) e Funções Gratificadas (FG) – vigência a partir de 01/01/2019 – LEI Nº 13.328, DE 29 DE JULHO DE 2016, ANEXO XX (Anexo III à Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007) CD – Cargo de Direção. Tabela de Remuneração das Funções Gratificadas – FG. Valores em Reais (R$) * Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função (art. 15 da Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992). FUNÇÃO DE COORDENADOR DE CURSO.
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