Pelas novas contas do Ministerio da Fazenda a tributacao dos sites de apostas esportivas no Brasil sera da seguinte maneira: - 16% aliquota sobre o GGR (2,55% serao destinados ao Fundo Nacional de Seguranca Publica + 0,82% a escola fundamental + 1,63% aos clubes, como contrapartida a cessao do nome + 10% a seguridade social + 1% ao Esporte) - 9,25% demais impostos (Imposto de Renda da Pessoa Juridica (IRPJ), PIS/Cofins e Contribuicao para o Financiamento da Seguridade Social - CSLL. - 2% ou 5% (dependendo do municipio) aliquota do Imposto Sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISS ou ISSQN. - Taxa de administracao Taxa de Fiscalizacao Fixa (Confira abaixo a tabela de valores do Anexo Lei 13.756/2018) Caso o Ministerio da Fazenda decida pela tributacao de 16% do GGR (gross gaming revenue), os percentuais de taxacao das apostas esportivas no Brasil serao superiores a 27,25%, somados a taxa de fiscalizacao e a amortizacao do investimento na outorga de R$ 30 milhoes. Alguns exemplos mundiais de tributacao sobre o GGR sao o da Ilha de Man (0%), Antigua e Barbuda (3%), Malta (5%), Grecia (5%), Chipre (13%), New Jersey (10%), Reino Unido (15%), Bulgaria (15%), Suecia (18%), Espanha (20%), Italia (22%) e Dinamarca (28%). Uma tributacao fora da realidade das melhores praticas mundiais podera ser decepcionante para as estimativas do governo, que trabalha com uma canalizacao de 87% dos atuais apostadores. Alguns exemplos de tributacao sobre o GGR sao o da Ilha de opiniao apostas desportivas Man (0%), Antigua e Barbuda (3%), Malta (5%), Chipre (13%), Reino Unido (15%), Espanha (20%), Suecia (22%) e Dinamarca (28%). Parece que o Ministerio da Fazenda esta regulando fora da realidade e podera comprometer os objetivos de arrecadacao do governo.
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Segundo executivos ouvidos pelo BNL, com esses percentuais a tributacao das apostas esportivas no Brasil sera acima de 26% e ainda tem a taxa de fiscalizacao e a amortizacao do investimento na outorga de R$ 30 milhoes. Alguns exemplos de tributacao sobre o GGR sao o da Ilha de Man (0%), Antigua e Barbuda (3%), Malta (5%), Chipre (13%), Reino Unido (15%), Espanha (20%), Suecia (22%) e Dinamarca (28%). Ainda nao ficou esclarecido o que o governo vai considerar como despesa. Ao considerar publicidade e marketing como despesa, os calculos serao alterados. Lembrando que com o aumento da tributacao, o empresario tera que reduzir recursos em outras areas como publicidade e patrocinio dos times de futebol. Uma tributacao fora da realidade das melhores praticas mundiais podera ser decepcionante para as estimativas do governo, que trabalha com uma canalizacao de 87% dos atuais apostadores. Somado a todos estes obstaculos, a regulamentacao vai excluir das plataformas as operacoes de jogo online (cassino, slot e aviator), que representam entre 65% a 70% do atual faturamento. Agora so resta torcer para que Jose Francisco Manssur consiga calibrar a tributacao das apostas esportivas com a sua exposicao na audiencia publica da Comissao de Financas e Tributacao da Camara. Slot games.
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