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São contribuintes da Cide-combustíveis: o produtor , o formulador e o importador (pessoa física ou jurídica) dos combustíveis elencados no art. 3º da Lei nº 10.336, de 2001 . Do valor da Cide-combustíveis incidente na comercialização no mercado interno, poderá ser deduzido o valor da Cide devido em operação anterior: ALÍQUOTAS. c) zero, para os seguintes produtos: IV - óleos combustíveis com baixo teor de enxofre; Nafta petroquímica, destinada à elaboração de petroquímicos não alcançados pela incidência. São ainda isentos da Cide-combustíveis os produtos referidos no item IV vendidos a empresa comercial exportadora, conforme definição da ANP, com o fim específico de exportação para o exterior, observado o seguinte: c.1) multa de mora (apurada na forma do caput e do § 2º do art. 61 da Lei nº 9.430, de 1996), calculada a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de aquisição dos produtos; e. Na importação, a Cide-combustíveis deverá ser paga na data do registro da Declaração de Importação (DI). Essa categoria tributária das contribuições teve um incremento importante após as conquistas de diversos direitos pela sociedade civil e, consequentemente, das obrigações da União, com o advento da Constituição de 1988, bem como pelo fato de que, ao contrário dos impostos, não necessitam ser partilhadas com Estados e Municípios. Essa concentração financeira na União acabou por promover a criação de diversas contribuições com objetivos apenas arrecadatórios. Taxa de registro no comercio para distrato sociedade ltda.Troca Pré-Jogo. Precificação.
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