6º da Lei nº 2.925, de 22 de abril de 2020, que “AUTORIZA E DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE LINHAS DE CRÉDITOS EMERGENCIAIS PARA ENFRENTAR OS EFEITOS ECONÔMICOS DO ISOLAMENTO SOCIAL ESSENCIAL AO COMBATE DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS” Arquivo: Acesse aqui. 22/04/2020 Título: Lei 2.927 DE 22 DE ABRIL DE 2020 Descrição: ESTABELECE A NECESSIDADE DOS “FOOD TRUCKS” OU COMERCIANTES DE ALIMENTOS NAS VIAS PÚBLICAS OU ESPAÇOS PÚBLICOS DE DISPONIBILIZAREM AOS CONSUMIDORES ÁLCOOL EM GEL Arquivo: Acesse aqui. 22/04/2020 Título: Lei 2.925 DE 22 DE ABRIL DE 2020 Descrição: AUTORIZA E DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE LINHAS DE CRÉDITOS EMERGENCIAIS PARA ENFRENTAR OS EFEITOS ECONÔMICOS DO ISOLAMENTO SOCIAL ESSENCIAL AO COMBATE DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS Arquivo: Acesse aqui. 01/04/2020 Título: Lei 2.923 DE 01 DE ABRIL DE 2020 Descrição: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.904, de 03 de dezembro de 2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias; e da Lei nº 2.907, de 04 de dezembro de 2019 – Lei Orçamentária Anual Arquivo: Acesse aqui. 24/03/2020 Título: Lei 2.921 DE 24 DE MARÇO DE 2020 Descrição: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO DO PROGRAMA RENDA BÁSICA CIDADANIA – LEI 2.641/2015, ATUALIZADA PELA LEI 2.869/2019 – TRANSITORIAMENTE, ENQUANTO DURAR O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº 499/2020 E DECRETO ESTADUAL Nº 46973/2020 Arquivo: Acesse aqui. 2019. 2018.
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2010. 22/01/2010 Título: Decreto nº 005 de 22 da janeiro de 2010. Descrição: Estabelece procedimentos e requisitos para a contratação e a celebração de convênios no âmbito da administração municipal, dispõe sobre os processos de pagamento. Arquivo: Acesse aqui. 07/07/2009 Título: Decreto 86, de 07 de julho de 2009 Descrição: Disciplina a Consignação em Folha de Pagamento de Servidores Arquivo: Acesse aqui. 12/09/2005 Título: Decreto Nº 108, de 12 de setembro de 2005. Vale a pena fazer dychting no tenis nas apostas online.
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