- trova applicazione, in via di interpretazione sistematica, la regola, dettata in materia di foro per le cause in cui sono parti i magistrati, posta dall'art. 30 bis, secondo comma, c.p.c. - derogatoria della disciplina normale sulla cd. ”perpetuatio” della competenza prevista dall'art. 5 c.p.c. e volta ad assicurare, anche all'apparenza, il massimo grado di imparzialit� della giurisdizione - per cui la ”potestas iudicandi” dell'ufficio giudiziario adito originariamente in primo grado, ma anche di quello adito in sede di impugnazione di merito (sia essa l'appello o la revocazione o, ancora, l'opposizione di terzo), viene meno se il magistrato, del cui operato si discuta, sia esso intervenuto o meno nel giudizio, viene ad esercitare le funzioni nel distretto in cui si situa l'ufficio di merito che in quel momento tratta il processo. You have to predict whether both teams score at least one goal each during the second half OR only one team or viamo bet opiniones both teams do NOT score any goals during the second half. 157, secondo comma, c.p.c., per cui l'anzidetta situazione dovr� essere rilevata d'ufficio oppure eccepita dalla parte nella prima istanza o difesa successiva alla notizia del trasferimento del magistrato nel distretto; ove, invece, la medesima sopravvenienza di fatto si verifichi nella pendenza del termine per l'impugnazione, trover� applicazione l'art.
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07/11/2002 Título: LEI 2036 – R Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DECORRENTE DE ASSINATURA DE CONVÊNIO131/02 FIRMADO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DE ESPORTE E TURISMO, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO NAVEGAR. Arquivo: Acesse aqui. 29/10/2002 Título: LEI 2034 – R Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E QUALIDADE VIDA, DECORRENTE DE ASSINATURA DE CONVÊNIO Nº 2165/2002 COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O HOSPITAL MUNICIPAL CONDE MODESTO LEAL (SUS) – MARICÁ – RJ Arquivo: Acesse aqui. 28/10/2002 Título: LEI 2032 – G Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI, 2031-R DE 09.10.02. Arquivo: Acesse aqui. 09/10/2002 Título: LEI 2031-R Descrição: DISPÕE SOBRE AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, DE QUE TRATA A LEI Nº 1517/96 DE 23 DE ABRIL DE 1996 E INSERI OS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA, BEM COMO OS CARGOS CRIADOS ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2001 DE 31 DE JULHO DE 2001 Arquivo: Acesse aqui. Bitsler.
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