Entendemos que o período em que o atleta estiver em concentração, não será computado na jornada ou na duração semanal. “O artigo 7º da Lei nº 6.354/76, traz uma peculiaridade do contrato de trabalho do jogador de futebol, que é chamado período de concentração. Constitui-se este, segundo a lei, num lapso de tempo em que o atleta deve ficar concentrado por um período não superior a 3 (três) dias por semana, desde que esteja programada qualquer competição amistosa ou oficial. E, em se tratando de competição fora da localidade onde o clube tenha a sua sede, o empregado ficará à disposição por período superior aos 3 (três) dias mencionados acima.” I - se conveniente à entidade de prática desportiva, a concentração não poderá ser superior a 3 (três) dias consecutivos por semana, desde que esteja programada qualquer prova ou equivalente, amistosa ou oficial, devendo o atleta ficar à disposição do empregador por ocasião da realização de competição fora da localidade onde tenha sua sede;” O problema é saber se durante o período de concentração o atleta teria direito a receber horas extras. Esse tem sido o entendimento reiterado da Justiça do Trabalho. Como visto acima, o art. 28 da Lei 9.615/1998 afirma que a atividade do atleta profissional se caracteriza por “remuneração pactuada em contrato formal de trabalho”. Os “bichos” são um pagamento efetuado em razão do resultado obtido em partidas ou nos próprios campeonatos, e tinham natureza jurídica salarial, sendo que não existiam maiores dificuldades em ter reconhecida pelos Tribunais tal natureza.
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Por Casado Confuso. Publicado em 17/07/2023. APOSTANDO CONVERTER UM HÉTERO - Epísódio FINAL. Contém 7300 palavras. Episódio Final - O retorno a um lugar do passado Uma semana se passou sem Chistopher ter notícias de Bernardo. O arquiteto estava exasperado, pois achou que depois da conversa no hospital e no cemitério teria a chance de voltar a falar com o a. Jogos hoje futebol.
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