Direitos patrimoniais, por outro lado, podem ser cedidos ou transferidos pelo autor, pois descrevem o uso de uma obra para fins economicos. Direito de uso x direito de distribuicao de conteudo: como funciona no meio digital? O uso pode ser definido como a execucao ou visualizacao de uma obra. Ja a ideia de distribuicao foi comentada no Art. 5? da LDA, que afirma ser: Como vimos, tanto o direito de uso quanto o de distribuicao precisam ser concedidos por seus titulares, que podem ser o criador da obra, uma gravadora, produtora ou pessoa escolhida por ele. Se alguem compra uma musica ou um filme, estejam disponiveis em meios analogicos ou digitais, o titular lhe confere o direito de uso dessa obra, mas nao o de distribuicao. Porem, nao esta autorizado a compartilhar a musica, repassando a amigos ou disponibilizando-a online em qualquer pagina da internet.
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E conclui no mesmo texto: III. De lege ferenda.
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