Nos termos do Código Penal, e apenas com base nas informações do enunciado, é correto afirmar que “A” cometeu o crime de: (b) corrupção ativa. (d) peculato furto. Comentário: Tem uma pegadinha boba aí. Para caracterizar peculato não basta ser funcionário público, tem que se valer da sua função para ou ter posse do bem, para configurar o delito. Nesse caso, o funcionário cometeu crime de “ furto qualificado ” , por rompimento ou destruição de obstáculo. O servidor que devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo, segundo o Art. 326 do código penal brasileiro, está sujeito à pena de multa e: (b) reclusão de 6 meses a 1 ano.
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Arquivo: Acesse aqui. 26/08/2013 Título: Lei Complementar nº 229, de 26 de agosto de 2013. Descrição: Altera a Lei Complementar nº 174, de 29/02/2008, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Guarda Municipal de Maricá, alterando o seu Anexo I – Quadro de Progressão Funcional, e revoga o § 6º, do art. 10. Arquivo: Acesse aqui. 30/04/2013 Título: Lei Complementar nº 226, de 30 de Abril de 2013. O q quer dizee intervalo na aposta esportiva.
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