Veto VET 57/2022 - Parcial (62 dispositivos vetados) - Fundo Geral de Turismo - Novo Fungetur Sobrestando a pauta Ementa Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n? 2.380, de 2021, que ”Dispoe sobre o funcionamento e as operacoes do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis n?s 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei n? 1.191, de 27 de outubro de 1971”. Materia vetada PL 2380/2021 Norma gerada Lei n? 14.476 de 14/12/2022. Veto VET 43/2022 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Piso salarial nacional da enfermagem Sobrestando a pauta Ementa Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n? 2.564, de 2020, que ”Altera a Lei n? 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Tecnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”. Materia vetada PL 2564/2020 Norma gerada Lei n? 14.434 de 04/08/2022. Veto VET 30/2022 - Parcial (2 dispositivos vetados) - Despacho gratuito de bagagem Sobrestando a pauta Ementa Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversao n? 5, de 2022 (oriundo da MPV n? 1.089/2021), que ”Altera as Leis n?s 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Codigo Brasileiro de Aeronautica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Codigo de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aereo; e revoga dispositivos das Leis n?s 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993”. Materia vetada MPV 1089/2021 (aprovada com modificacoes, na forma do Projeto de Lei de Conversao) Norma gerada Lei n? 14.368 de 14/06/2022.
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