Se é calculada conforme os “custos diretos e indiretos inerentes ao exercício do poder de polícia administrativa da atividade”, por certo engloba despesas que vão além do que é razoável para o exercício daquele poder. Assim, a taxa pode onerar de forma ilegal os contribuintes. Eis um novo ramo de atividade econômica: serviço de fiscalização para fiscalizar o fiscal. Multar alguém, seja produtor, atacadista ou varejista, por suposta cobrança indevida de algo que representa duas gramas de melão cujo preço por quilo é inferior a quatro reais, não é só ilegal por basear-se em simples ato administrativo: é ridículo! Assinale-se que balanças utilizadas em supermercados não precisam ter precisão absoluta, a ponto de registrar duas gramas, seja de melão ou de ouro. Para o peso deste metal, e mesmo das drogas, as balanças são outras. Raul Haidar é jornalista e advogado tributarista, ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP e integrante do Conselho Editorial da revista ConJur . Comentários de leitores.
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