4° Os constituintes autorizados para uso na composicao de suplementos alimentares restringem-se aqueles previstos nos Anexos I e II da Instrucao Normativa n° 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegacoes e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares. I - sejam utilizados tradicionalmente na elaboracao de alimentos; Art. 7° Nao sao permitidos na composicao de suplementos alimentares: III - Codigo Alimentar (Codex Alimentarius); § 2° Os limites minimos e maximos de que trata o caput nao se aplicam aos suplementos alimentares destinados exclusivamente a Programas de Saude Publica do Ministerio da Saude. § 1° A designacao dos produtos pode ser complementada com as seguintes informacoes: IV - tamanho minimo equivalente a 1/3 (um terco) do tamanho da maior fonte utilizada na marca do produto e nunca inferior aos limites minimos estabelecidos no Anexo desta Resolucao. II - as instrucoes de conservacao, inclusive apos a abertura da embalagem; e. Art. 16. As alegacoes autorizadas para uso em suplementos alimentares restringem-se aquelas previstas no Anexo V da Instrucao Normativa n° 28, de 26 de julho de 2018, desde que atendidos os respectivos requisitos.
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R7.com . 23 de abril de 2019 . Consultado em 23 de abril de 2019 ↑«2005 – THEATRO DAS VIRTUDES». Centro Brasileiro Teatro para a Infância e Juventude . Consultado em 31 de dezembro de 2021 ↑«Descobertas da adolescência são tema do espetáculo 'Alice e Gabriel ' ». Globo Teatro . 18 de novembro de 2013 . Consultado em 31 de dezembro de 2021 ↑ Cutrim, Adriana (22 de agosto de 2012). «Porto Seguro: Elenco de Malhação estará no espetáculo nos colégios; 'Programa de Garoto». O Xarope . Apuestas deportivas betwarrior.Tanker Magnu 25000 Inox (Tubo 335 mm) Tanker Magnu 40000. CAPACIDADE DE TRANPORTE PROJETADA PARA SATISFAZER O AGRICULTOR.
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