Preencher e assinar o Requerimento da Organização Contábil (mod.12), Emolumentos, Cópia do CNPJ, Original ou cópia autenticada do requerimento de Empresário e alterações, se houver, devidamente registrados no órgão competente, e situação regular. Preencher e assinar o Requerimento; Emolumentos e anuidade proporcional; Comprovante de endereço do mês corrente ou mês anterior à data da solicitação do registro e situação regular. Nome da empresa; Natureza jurídica da empresa; Nome, RG, CPF e função dos sócios; Endereço da empresa; Atividades a serem desenvolvidas; Valor do capital social; Percentual de participação de cada sócio; Responsabilidades, direitos e deveres das partes. Vale destacar que esse tipo de sociedade não necessita de registro na Junta Comercial, sendo registrada por meio do Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas. Esse tipo de sociedade está previsto no artigo 1.039 do Código Civil que diz o seguinte: Vale destacar que nesse tipo de sociedade empresária somente o acionista tem qualidade para administrar a sociedade e, como diretor, responde subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade. Por fim, vale destacar que nesse tipo de sociedade a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada. Sociedade empresária: entenda os tipos que existem e as suas diferenças.
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