Nas hipoteses em que o cheque nao circulou e possivel a discussao do negocio juridico subjacente a sua emissao. Porem, nao provada a ausencia de causa debendi ou a existencia de vicios a macula-la, onus que cabia a apelante, correta a sentenca de improcedencia dos embargos” TJRS, Apelacao Civel 70009947110, Relator: Desembargador Ricardo Raupp Ruschel , Julgamento: 30/3/2005. “Estabelecendo-se a lide entre o emitente do cheque e seu beneficiario-credor, sem que o titulo tenha circulado, admite-se a discussao da causa debendi” TJRS, Apelacao Civel 70010087732, Relator: Desembargador Vicente Barroco de Vasconcellos , Julgamento: 15/12/2004. ” EXECUCAO - CHEQUE - EMBARGOS DO DEVEDOR - ACOMETIMENTO DA PROVA DA 'CAUSA DEBENDI' AO EXEQUENTE - TERCEIRO DE BOA-FE - INVIABILIDADE JURIDICA - DECISUM INSUBSISTENTE - APELO PROVIDO . Traduzindo o cheque uma ordem de pagamento a vista, e ao emitente que cabe, em pretendendo desconstituir-lhe a eficacia cambiaria, comprovar a inexistencia de causa valida para a sua emissao ou a existencia de vicios que, afetando-lhe a natureza, retirem-lhe a forca executiva. Ao terceiro detentor do cheque, mormente quando nao estabelecida a sua ma-fe, nao e dado ao emitente, em face da literalidade e autonomia que revestem o titulo, opor o desfazimento do negocio subjacente em razao do qual ocorreu a sua emissao. Mais inadmissivel ainda, nessa hipotese, impor-se ao credor a obrigatoriedade de comprovar a exatidao da causa debendi.” TJSC, Ap. Civ.
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