Arquivo: Acesse aqui. 31/03/2021 Título: Decreto nº677 de 31 de março de 2021 Descrição: Dispõe sobre o adiamento do prazo de pagamento do imposto sobre serviços – variável, competência fevereiro, previsto no catrima para o exercício 2021 Arquivo: Acesse aqui. 2020. 14/10/2020 Título: DECRETO Nº 598 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 Descrição: INSTITUI o Calendário de Recolhimento de Tributos Municipais de Maricá (CATRIMA), fixa o índice de atualização e o valor monetário da Unidade Fiscal de Maricá (UFIMA) – para o exercício 2021, e dá outras providências Arquivo: Acesse aqui. 16/09/2020 Título: Decreto 589 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 Descrição: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.945 DE 05 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivo: Acesse aqui. 12/08/2020 Título: Decreto 576 DE 12 DE AGOSTO DE 2020 Descrição: ALTERA O DECRETO Nº 544, DE 01 DE JUNHO DE 2020, O QUAL “DISPÕE SOBRE O PLANO DE RETOMADA DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS EM DECORRÊNCIA DO COMBATE AO CORONAVIRUS (COVID – 19) E REALIZA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Arquivo: Acesse aqui. 23/06/2020 Título: Decreto 558 DE 23 DE JUNHO DE 2020 Descrição: ALTERA O DECRETO Nº 544, DE 01 DE JUNHO DE 2020, O QUAL “DISPÕE SOBRE O PLANO DE RETOMADA DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS EM DECORRÊNCIA DO COMBATE AO CORONAVIRUS (COVID – 19)” E REALIZA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivo: Acesse aqui.
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359-T. Não constitui crime previsto neste Título a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais. Art. Find qual o novo patrocinador do botafogo Low Scoring Matches. (VETADO).” II - contra funcionário público, em razão de suas funções, ou contra os Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal; Art. 4º Revogam-se a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e o art. Brasília, 1º de setembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República. Jogo de slots entender.
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