Identificação: EMENDA 197 - MPV 1182/2023 Autor: Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE) Data: 31/07/2023 Descrição/Ementa Altera a Lei no 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para disciplinar a exploração da loteria de aposta de quota fixa pela União. Local: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1182, de 2023. Identificação: EMENDA 199 - MPV 1182/2023 Autor: Senador Carlos Portinho (PL/RJ) Data: 31/07/2023 Descrição/Ementa Emenda 02 - Horário de Transmissão Local: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1182, de 2023. Identificação: EMENDA 201 - MPV 1182/2023 Autor: Deputado Federal Adail Filho (REPUBLICANOS/AM) Data: 31/07/2023 Descrição/Ementa Dá nova redação aos incisos do § 1º-A do art. 30 da Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, na forma proposta pelo art. 1º da Medida Provisória n.º 1182, de 24 de julho de 2023.
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18 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, na forma proposta pelo art. 1º da Medida Provisória, nos termos a seguir: Local: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1182, de 2023. Identificação: EMENDA 153 - MPV 1182/2023 Autor: Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) Data: 31/07/2023 Descrição/Ementa Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para disciplinar a exploração da loteria de aposta de quota fixa pela União. Local: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1182, de 2023. Identificação: EMENDA 155 - MPV 1182/2023 Autor: Senador Rogério Carvalho (PT/SE) Data: 31/07/2023 Descrição/Ementa Emenda À MPV 1182/2023 Local: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1182, de 2023. Identificação: EMENDA 157 - MPV 1182/2023 Autor: Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) Data: 31/07/2023 Descrição/Ementa Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para disciplinar a exploração da loteria de aposta de quota fixa pela União. Además, es necesario ser mayor de edad y residente en apostas online bolao Chile. Identificação: EMENDA 159 - MPV 1182/2023 Autor: Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) Data: 31/07/2023 Descrição/Ementa Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para disciplinar a exploração da loteria de aposta de quota fixa pela União. Programa aposta de jogo de futebol online.
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