Também conhecida como Certidão de Ônus Reais Negativa, é um documento emitido pelo Registro de Imóveis da cidade, e declara que não há nenhuma pendências que impeçam a venda do imóvel ou sejam capazes de motivar sua tomada mesmo após a compra. A matrícula de imóvel atualizada apresenta elementos essenciais de identificação do bem: localização, metragem, proprietários atuais e anteriores, transmissões, origem da compra e venda e demais informações que podem ser de grande valia para situações futuras. Esta busca de bens baseia-se em uma pesquisa de bens imóveis registrados nos livros do cartório de registro de imóveis que a pessoa deseja e pode ser feita em nome de pessoa física ou pessoa jurídica. Desde 18.07.2016, passou a ser obrigatório a apresentação da Certidão Negativa de Testamento para qualquer inventário que seja realizado no Brasil. A norma vale para os atos judiciais e extrajudiciais, estes últimos realizados pelos Cartórios de Notas. Segundo o artigo 654 do Código Civil Brasileiro, toda pessoa está apta e é capaz para conceder procuração. As exceções se tratam de incapazes e relativamente incapazes. Para estes casos, somente é possível realizar uma procuração pública com a assistência de tutores legais.
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