Pois bem. O relator, diante dos embargos de declaração opostos por João, aplica o § 3º do art. ambas as para marcar em ambas as partes mãos. ” (João Ribeiro); b) ” Ambas para marcar em ambas as partes as formas são gramaticais? ” (Rui Barbosa). Isto é, o efeito interruptivo decorrente da lei é gerado a partir do momento que os embargos de declaração foram opostos ( tempestivamente opostos ). A questão assume importância, mormente pelo fato de que, na prática, a fungibilidade aplicada em virtude do art.
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1.021 do CPC. Pela redação do dispositivo legal, em claros termos mandamentais, não se pode inferir a possibilidade de uma negativa dessa adequação/complementação pelo recorrente. Diante disso, deverá o recorrente ser intimado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, fazer a adaptação ( ou a complementação ), consistente na impugnação especificada dos fundamentos constantes na decisão unipessoal (na forma do art. ” para marcar em ambas as partes (João Ribeiro); b) ” Ambas as formas são gramaticais? ” (Rui Barbosa). Verifica-se que tal adaptação é necessária, uma vez que, no recurso de embargos de declaração, por ser espécie recursal de fundamentação vinculada, necessariamente, por mais que se reconheça a possibilidade de efeitos infringentes (modificativos), houve alguma correlação ( ou pretensa correlação ), feita com as hipóteses especificas do seu cabimento. Deve-se, contudo, tomar cuidado para evitar a conversão desmedida e de forma irrestrita, gerando inclusive um custo maior às partes. 4) À falta de exemplos autorizados, nos melhores para marcar em ambas as partes autores, que dispensem o emprego do artigo em tal situação, o melhor é assim resumir: a) ” Ambas grafias estão corretas? ” (errado); b) ” Ambas as grafias estão corretas? ” (correto). Telefone denúncia contra jogos caça níqueis.
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