Esse elemento trata da possibilidade generica de se conhecer, na visao do leigo, a proibicao ou a norma de mandamento, enquanto o conhecimento do real foi transferido junto com o dolo para o tipo penal. Desse fracionamento do conhecimento nasce a distincao do erro de tipo e do erro de proibicao. Por ultimo, o elemento da exigibilidade de comportamento conforme o Direito nao fugiu, em sua essencia, da normalidade das condicoes proposta por Frank , que, em verdade, era o cerne do juizo de reprovacao de sua teoria psicologico-normativa. No entanto, Lobato ressalva que esse conceito formal de culpabilidade da margem a que o operador do Direito defina arbitrariamente, de acordo com conteudos etico-morais, os contornos da culpabilidade. [29] Apesar das criticas recebidas, devemos considerar que a doutrina defendida por Welzel trouxe mudancas radicais na metodologia do Direito Penal. Essas mudancas influenciaram inumeras construcoes dogmaticas da Teoria do Delito e, inclusive, continuam influenciando, mesmo nas formulacoes que nao sao de cunho final. [45] A metodologia da Teoria do Delito proposta por Welzel permanece viva.
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cit. [45] “Art. 213. Constranger alguem , mediante violencia ou grave ameaca, a ter conjuncao carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.” [49] O autor lanca o manifesto de que “tratando-se de crime de assedio sexual, seria natural esperar que a conduta de eventual agente desse crime fosse representada pelo verbo assediar, que no idioma patrio, tem o significado de insistir com insistencia” (Bitencourt, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. cit., p. 36). Sumario: 1. Sintese do filme; 2. Breve introducao historica; 3.
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