164.? - 2 - Quem, abusando de autoridade resultante de uma relacao de dependencia hierarquica, economica ou de trabalho, constranger outra pessoa, por meio de ordem ou ameaca nao compreendida no numero anterior, a sofrer ou a praticar copula, coito anal ou coito oral, consigo ou com outrem, e punido com pena de prisao ate 3 anos”. No Codigo Penal espanhol nota-se a incriminacao da conduta de forma muito semelhante a legislacao patria atual. Digno de nota e a definicao do tipo de superioridade alcada para a pratica da conduta, que embora se mantenha aberta, tal qual em nosso ordenamento, consigna como a advinda de relacao trabalhista, docente ou analoga. Transcrevemos: Conforme assevera Azevedo , tal como ocorreu no Brasil, a inclusao dos tipos penais assemelhados ao assedio sexual, tanto na Espanha como em Portugal, deveu-se a pressoes de classes ligadas aos movimentos feministas e da defesa do Direito do Trabalho. Assim como em nosso pais, a insercao dos indigitados tipos penais nao passou incolume de criticas por parte da doutrina, que os considerou tipos penais desnecessarios, cuja coibicao da conduta ja encontrava guarida em outros dispositivos do ordenamento juridico penal. [51] Da mesma forma, nos Codigos Penais italiano e argentino nao observamos a incriminacao pelo assedio sexual, sendo a conduta em voga atipica nesses ordenamentos juridicos. Em outra vertente, segundo nos informa Tadeu Antonio Dix Silva , Mexico, Equador, El Salvador, Honduras e Paraguai sao exemplos de nacoes que optaram pelo tratamento penal da conduta de assedio sexual. 5.
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A grande mao que me apoiou nas reflexoes, foi, no entanto, de Armando Camara, a quem ja me referi. Mas confesso que ate daqueles de cujas ideias discordei recebi inesqueciveis licoes. Cito, a esse proposito, em especial, Jean-Paul Sartre; suas duvidas e angustias passaram a ser minhas por algum tempo e supera-las foi de grande proveito para mim. Abstract: There is a variety of content in this text. Brazil today faces the consequences of the financial crisis; the fear behind a more strict and broader in scope criminal law, where the criminal is treated as the enemy; the negative aspects of social media and the possibility to turn them around positively and an upside-down rite of passage, that is, from an older generation to the younger one. E ai as dificuldades tomaram conta de mim. A segunda questao que me atormenta - e que pretendo transferir aos presentes - refere-se ao Direito Penal no contexto do que anteriormente descrevi. Jogos de casino q tem um gorila.
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