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Torringa responde a questao de imputacao subjetiva da pessoa fazendo as seguintes suposicoes: Isto levanta o seguinte problema no sistema de imputacao: todas as garantias legais previstas no Codigo de Processo Penal e no art. 6 .? da Convencao Europeia dos Direitos do Homem podem ser usadas pelas pessoas fisicas que atribuem responsabilidade a pessoa juridica? Em um caso recente, o Ministerio Publico interrogou pessoas fisicas dentro de uma empresa na qualidade de testemunhas, desconsiderando o direito ao silencio e a obrigacao de informacao desse direito (cautio), nos termos do art. 29 do Codigo de Processo Penal, uma pratica confirmada pelo Tribunal de Recursos, Haia, [32] mas ja fortemente criticada pela dogmatica. [33] O fato de dirigir efetivamente um comportamento ilicito e um conceito distinto, que nao esta relacionado com a qualidade do autor pessoa fisica. Este ponto afeta a possibilidade de processar com base na qualidade do autor da pessoa juridica. Por isso, a direcao de fato (e de atribuicao de uma tarefa) e claramente distinguivel da qualidade de autor e da participacao no ato ilicito ou dolo ou culpa na questao. A responsabilidade dos tomadores de decisao e lideres de fato se aplica tanto a acao como na omissao. A lei nao define com precisao a direcao de fato e deixa aos cuidados da jurisprudencia completar esta nocao. Afc mobile.
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