Agora que voce ja sabe como fazer calculo de impostos de importacao e como realizar as operacoes com seguranca e precisao, requisitos necessarios para evitar problemas com a RFB e a legislacao, saiba tambem a importancia de acompanhar de perto todo o procedimento para aumentar a eficiencia do seu negocio. Entao, entre em contato agora mesmo e veja como ajudamos a aumentar a eficacia do calculo de impostos de importacao da sua empresa! No presente Roteiro de Procedimentos apresentamos os valores atualizados da Taxa de Utilizacao do Sistema Integrado de Comercio Exterior (Siscomex) , popularmente conhecida simplesmente como Taxa Siscomex . A Taxa de Utilizacao do Sistema Integrado de Comercio Exterior (Siscomex) foi instituida pela Lei n? 9.716/1998 e e administrada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Portanto, a Taxa Siscomex tem como fato gerador a utilizacao do sistema e e devida independentemente da ocorrencia de tributo a recolher, sendo debitada em conta corrente, juntamente com os tributos incidentes na importacao. Nos termos do artigo 3?, § 2? da Lei n? 9.716/1998 , o valor da taxa podera ser reajustado, anualmente, mediante ato do Ministro de Estado da Fazenda, conforme a variacao dos custos de operacao e dos investimentos no Siscomex. Apesar de autorizacao legal para aumentar anualmente a Taxa Siscomex, isso de fato somente ocorreu no ano de 2011 com a publicacao da Portaria MF n? 257/2011 , ou seja, apos mais de 10 (dez) anos sem qualquer reajuste. Acontece que, esse aumento representou uma majoracao de mais de 500% (quinhentos por cento) do valor originalmente fixado na Lei n? 9.716/1998 .
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