Essa foi a decisao da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18? Regiao (GO) no julgamento de um recurso ordinario de um motorista de onibus. Ele questionou a sentenca do Juizo da 10? Vara do Trabalho de Goiania (GO) que havia (. ) Examinaremos no presente Roteiro de Procedimentos a suspensao do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto para compras de insumos no mercado nacional destinados a industrializacao de produtos a serem exportados posteriormente, incentivo fiscal conhecido no mundo tributario como Drawback interno. (. ) Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as hipoteses de aproveitamento de credito fiscal do ICMS por ocasiao da aquisicao de combustiveis por estabelecimento contribuinte do imposto. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto n? 45.490/2000, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.
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Antes, foi prefeito de Coração de Maria entre 1989 e 1992. Ementa: Institui o piso salarial nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional. Último local: 17/10/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal) Último estado: 13/10/2022 - AGUARDANDO DESPACHO. Identificação: PEC 24/2022 Autor: Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Julio Ventura (PDT/CE), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) Data: 30/08/2022 Descrição/Ementa Institui o piso salarial nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional. Local: Plenário do Senado Federal. Identificação: Requerimento Autor: Senador Romário (PL/RJ) Data: 05/09/2022 Descrição/Ementa Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22046.50538-19, de autoria do Senador Angelo Coronel. Jeep renegade 0km.
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