O ministro Reynaldo Soares da Fonseca destacou que, embora o MP tenha apontado que as empresas exerciam atividades tipicas de instituicoes financeiras, a propria descricao dos fatos afastava a ideia da existencia de uma instituicao financeira, o que impedia a aplicacao da Lei 7.492/1986. A Sexta Turma, no HC 464.608 , estabeleceu as diferencas entre o crime de estelionato (artigo 171 do Codigo Penal) e o crime de ganhos fraudulentos em detrimento do povo ou de numero indeterminado de pessoas (artigo 2?, inciso IX, da Lei 1.521/1951), tendo como base o cometimento do crime contra vitimas determinadas ou indeterminadas. Relator do habeas corpus, o ministro aposentado Nefi Cordeiro apontou que, de acordo com as informacoes dos autos, ficou claro que o esquema era direcionado para a captacao de pessoas de forma generica, em numero indeterminado, ”escapando da caracterizacao do tipo penal do estelionato, que exige vitimas especificas”. Na acao que deu origem ao conflito de competencia, uma das vitimas alegou que foi persuadido a investir nas moedas digitais, sob a promessa de que receberia lucro mensal de 55% sobre o valor aplicado. ”Como se ve, o juizo estadual suscitado discordou da capitulacao juridica de estelionato, mas deixou de verificar a pratica, em tese, de crime contra a economia popular, cuja apuracao compete a Justica estadual, nos termos da ##Sumula 498##/STF. Ademais, ao declinar da competencia, o juizo suscitado nao demonstrou especificidades do caso que revelassem conduta tipica praticada em prejuizo de bens, servicos ou interesse da Uniao”, afirmou o ministro.
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Foram apedrejados, provados, serrados pelo meio, mortos a fio da espada; andaram peregrinos, vestidos de peles de ovelhas e de cabras, necessitados, aflitos, maltratados (homens dos quais o mundo nao era digno), errantes pelos desertos, pelos montes, pelas covas, pelos antros da terra” (Hebreus 11.35-38 - ARA). Meu proposito em escrever essa mensagem nao e de ser morbido ou depressivo. Muitos times renomados, com torcidas fanáticas sites de apostas online futebol que lotam os estádios para apoiá-los. A fe e coragem deles deve nos inspirar imensamente. Devemos tambem orar por nossos irmaos e irmas em Cristo que vivem em areas oprimidas e problematicas ao redor do mundo. Hebreus 13.3 (ARA) nos admoesta a: “ Lembrai-vos dos encarcerados, como se presos com eles; dos que sofrem maus-tratos, como se, com efeito, vos mesmos em pessoa fosseis os maltratados ”. O Evangelho e verdade para todos, mas, com base nas culturas, experiencias e contextos das pessoas, diferentes individuos podem ter perspectivas e prioridades radicalmente diferentes. Assistir a um filme como Paulo, Apostolo de Cristo ou mesmo ler alguns dos versiculos mencionados nessa mensagem nos ajuda a perceber ou a valorizar alguns diferentes mundos em que diferentes pessoas vivem. Dicas para ganhos em apostas esportivas.
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