Materia vetada MPV 1132/2022 (aprovada com modificacoes, na forma do Projeto de Lei de Conversao) Norma gerada Lei n? 14.509 de 27/12/2022. Veto VET 59/2022 - Total - Deducao do IR de doacoes a programas de saude Sobrestando a pauta Ementa Veto Total aposto ao Projeto de Lei n? 5.307, de 2020, que ”Altera a Lei n? 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a faculdade de deducao do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doacoes e patrocinios em prol de acoes e servicos do Programa Nacional de Apoio a Atencao Oncologica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio a Atencao da Saude da Pessoa com Deficiencia (Pronas/PCD)”. Materia vetada PL 5307/2020. Veto VET 57/2022 - Parcial (62 dispositivos vetados) - Fundo Geral de Turismo - Novo Fungetur Sobrestando a pauta Ementa Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n? 2.380, de 2021, que ”Dispoe sobre o funcionamento e as operacoes do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis n?s 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei n? 1.191, de 27 de outubro de 1971”. As operadoras foram comunicadas por meio do Oficio-Circular n?: jogo de roleta casino online gratis 1/2022/COEST/GEPIN/DIRAD-DIDES/DIDES , disponibilizado no Protocolo Eletronico. Veto VET 54/2022 - Total - Condutor de ambulancia Sobrestando a pauta Ementa Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Camara n? 82, de 2017 (n? 3.553/2015, na Casa de origem), que ”Dispoe sobre o exercicio da atividade de condutor de ambulancia”. Materia vetada PLC 82/2017.
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