) Area: Tributario Federal (Imposto de Renda da Pessoa Fisica (IRPF)) Uma das possibilidades para ampliar as deducoes na hora declarar o Imposto de Renda Pessoa Fisica (IRPF) e a inclusao de dependentes idosos, opcao que exige atencao redobrada, pois, ao inves de reduzir o imposto a pagar ou aumentar a restituicao a receber, a relacao de pais, avos e bisavos como dependentes na declaracao pode ter o efeito contrario. Por lei, e permitido incluir pais, avos e bisavos que tenham recebido rendimentos - tributa (. ) Area: Tributario Federal (Imposto de Renda da Pessoa Fisica (IRPF)) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) entendeu que, independentemente do prazo de vigencia inicial do contrato de locacao comercial, a renovacao devera ter o maximo de cinco anos e podera ser requerida novamente pelo locatario ao final do periodo. ”Permitir a renovacao por prazos maiores, de dez, quinze, vinte anos, poderia acabar contrariando a propria finalidade do instituto, dadas as sensiveis mudancas de conjuntura economica, (. ) Area: Judiciario (Direito em geral) O tempo despendido no exercicio das atividades de checklist, abastecimento, embarque e desembarque de passageiros e tempo de trabalho efetivo e deve ser remunerado como extraordinario quando ultrapassada a jornada legal. Essa foi a decisao da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18? Regiao (GO) no julgamento de um recurso ordinario de um motorista de onibus. Ele questionou a sentenca do Juizo da 10? Vara do Trabalho de Goiania (GO) que havia (. ) Area: Judiciario (Direito trabalhista) A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4? Regiao (RS) determinou o restabelecimento do plano de saude de uma auxiliar de servicos gerais aposentada por invalidez.
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Para tanto, utilizaremos como base de estudo as disposicoes do Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto n? 45.490/2000, a Lei Complementar n? 87/1996 (Lei Kandir), que dispoe sobre o ICMS a nivel nacional, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho. (. ) Area: ICMS Sao Paulo. A reforma tributaria tera uma regra “suave” de transicao de 20 anos, disse, nesta terca-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em discurso na Marcha em Defesa dos Municipios, ele afirmou que esse prazo evitara que as prefeituras percam recursos. Haddad defendeu a urgencia de aprovacao da reforma tributaria, citando o alto volume de processos judiciais em torno de disputas que envolvem impostos no pais. “[Existe uma] briga para pagar (. ) Area: Tributario Federal (Assuntos gerais sobre tributacao) Os financiamentos imobiliarios com caderneta de poupanca e FGTS somaram R$ 240,8 bilhoes em 2022 e tiveram o segundo melhor resultado da serie historica, de acordo com a Associacao Brasileira das Entidades de Credito Imobiliario e Poupanca (Abecip). Como fazer apostas de jogo de basquete na bet365.
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