C8,6 + 10 . C6,6 = 12 . 28 + 10 . 1 = 336 + 10 = 346. Comentários à Prova do XX Exame de Ordem – Direito Tributário. Questão 25 – Determinado ente da Federação instituiu um tributo incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que preste serviço a empregador privado, ainda que sem vínculo empregatício, com o objetivo de financiar a seguridade social. C) União. Imposto sobre a renda.
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Inviabilidade de equiparação de vencimentos, a teor do art. 37, XIII, da CF, salvo nas hipóteses nela previstas.” ( ADI 112 , Rel. Min. Néri da Silveira, julgamento em 24-8-1994, Plenário, DJ de 9-2-1996.) (Processo: REsp 1181417/SC RECURSO ESPECIAL 2010/0032835-6, Relator: Ministro HUMBERTO MARTINS (1130), Órgão Julgador: T2 - SEGUNDA TURMA, Data do Julgamento: 19/08/2010, Data da Publicação/Fonte: DJe 03/09/2010).” 2. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás entendeu pela ilegitimidade passiva do Estado, em razão de que o oficial de registro público é responsável civilmente por seus atos registrais, nos termos do art. 28 da Lei n. Veja fei alguns dos melhores jogos da empresa: Break Da Bank Again 1789Euro Giggleuser Fortaleza. 5. Qual o melhor site para apostas loterias online.
Ano 31. Nº 659, Ago/Set 2019. p. 261 a 282. Matheus Colacino é graduado pela Faculdade de Direito da USP. Membro da Comissão de Negócios Imobiliários do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário - IBRADIM. 2 TARTUCE, Flávio. Crédito condominial e a alienação fiduciária em garantia. Revista Bonijuris.
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