O registro extemporâneo será analisado mediante o pagamento de uma taxa de RRT (Valor 2017: R$ 89,75) . Portanto, a reserva de emergencia nao serve para gastos que nao sao emergenciais, major sport suporte como compras de itens nao essenciais, viagens ou qualquer outro objetivo financeiro. O CAU/BR estabeleceu novas regras para a emissão de Registros de Responsabilidade Técnica (RRTs), válidas a partir de 21 de julho. O Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU) vai disponibilizar, a partir do dia 21, três modelos de documentos: Documento Final: formulário preenchido com numeração, que contém informações e dados definitivos sobre a obra ou serviço a ser executado, com geração de boleto bancário para recolhimento da Taxa de RRT em até cinco (05) dias úteis. Este documento valerá como RRT somente se acompanhado do comprovante de pagamento da Taxa de RRT; “Essa mudança foi necessária porque havia um grande número de RRTs que eram emitidos e não pagos, alguns em duplicidade, gerando riscos e dificuldades para arquitetos, clientes e prefeituras”, afirma o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro. “Com esse novo procedimento, os arquitetos e a sociedade terão mais segurança quanto à validade jurídica dos documentos apresentados”. Ressalte-se que a não-regularização dos débitos impede o profissional de retirar o Certificado de Registro e Quitação (CRQ), documento necessário para participar de concursos e licitações, por exemplo.
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