Las HR (Supremo Tribunal) del 16 de junho de 1981, NJ 1981, 586 y HR (Supremo Tribunal) de 2 de marco de 1982, NJ 1982, 446 ambas determinantes que quando os processados, no momento da comissao das condutas, dirigirem efetivamente os atos ilicitos de modo conjunto, pouco importa determinar qual deles precisamente os realizou. Chegamos ao fim deste neymar facebook artigo. E verdade que quando se alude ao elemento subjetivo tratar-se-a do elemento volitivo de uma ou varias pessoas fisicas que se imputa a pessoa juridica, mas nao se exige que se estabeleca e se prove que o mesmo elemento volitivo estava presente na pessoa que detinha o poder de decidir ou do administrador. [40] HR (Supremo Tribunal) de 25 de janeiro de 1994, NJ 1994, 598 (C), MenR 1994,104 (De L.) (Vliegbasis Volkel). [48] HR (Supremo Tribunal) de 23 de abril de 1996, NJ 1996, 513 ('tH), as 7035.3 (HH) (Pikmeer). Palavras-chave: Direito penal empresarial; comissao por omissao; dever de garante.
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