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Suspensão do IPI relativo às MPs, aos PIs e aos MEs adquiridos por empresas preponderantemente exportadoras. Sairão do estabelecimento industrial com suspensão do IPI as matérias-primas (MPs), os produtos intermediários (PIs) e os materiais de embalagem (MEs) adquiridos por pessoas jurídicas preponderantemente exportadoras. Quem pode solicitar. Atenção: Considera-se pessoa jurídica preponderantemente exportadora aquela cuja receita bruta decorrente de exportação para o exterior, no ano-calendário imediatamente anterior ao da aquisição, houver sido superior a 50% (cinquenta por cento) de sua receita bruta total de venda de bens e serviços no mesmo período, após excluídos os impostos e contribuições incidentes sobre a venda. O direito à aquisição com suspensão do IPI fica condicionado ao registro prévio perante a Superintendência Regional da Receita Federal (SRRF) do domicílio da matriz da pessoa jurídica, formalizado por meio de solicitação, conforme o Anexo III da Instrução Normativa RFB nº 948, de 15 de junho de 2009. I - produzirá efeitos a partir da data da publicação do ato de concessão; II - será definitivo para todo o período em que prevista a produção dos seus efeitos. I - dar-se-á por meio de Ato Declaratório Executivo (ADE) publicado no Diário Oficial da União (DOU); II - terá sua vigência automaticamente prorrogada para o ano-calendário subseqüente, salvo se a pessoa jurídica comunicar sua desistência por não preencher as condições previstas para o enquadramento como pessoa jurídica preponderantemente exportadora. Superintendente Regional da Receita Federal que jurisdicione o estabelecimento matriz da pessoa jurídica. Art. 29, § 1º, inciso II, da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002 . Considerações Gerais. O registro da DI caracteriza o início do despacho de importação e a perda da espontaneidade do sujeito passivo (art. 33, inciso IV e §1º, do Decreto nº 7.574/2011 e art. Como nossos tênis ggbet english são todos feitos à mão, não há lugar melhor pra pesquisa em se tratando de materiais utilizados, processo de montagem, um pouco de história e muita paixão.
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