Local: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1182, de 2023. Identificação: EMENDA 87 - MPV 1182/2023 Autor: Deputado Federal Bacelar (PV/BA) Data: 31/07/2023 Descrição/Ementa Dispõe sobre a instauração do imposto de renda sobre prêmios ganhos ao consumidor. Local: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1182, de 2023. Identificação: EMENDA 91 - MPV 1182/2023 Autor: Senadora Teresa Leitão (PT/PE) Data: 31/07/2023 Descrição/Ementa Prevê 0,5 para o MIR investir em ações de combate ao racismo Local: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1182, de 2023. Identificação: EMENDA 95 - MPV 1182/2023 Autor: Deputado Federal Átila Lira (PP/PI) Data: 31/07/2023 Descrição/Ementa Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para disciplinar a exploração da loteria de aposta de quota fixa pela União. 97,250 ativar meu chip vivo jogos. Identificação: EMENDA 99 - MPV 1182/2023 Autor: Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) Data: 31/07/2023 Descrição/Ementa Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para disciplinar a exploração da loteria de aposta de quota fixa pela União.
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