Uma tributacao fora da realidade das melhores praticas mundiais podera ser decepcionante para as estimativas do governo, que trabalha com uma canalizacao de 87% dos atuais apostadores. A proposta de tributar a atividade em 16% do GGR, somados aos outros impostos como IRPJ, CSLL, PIS, Confins, ISS e Taxa de Administracao podera representar uma taxacao de quase 30%. Parece que o Ministerio da Fazenda esta regulando fora da realidade e podera comprometer os objetivos de arrecadacao do governo. Alem da taxacao elevada, os executivos interessados em aplicar uma licenca federal avaliam outros riscos como a concorrencia com as operacoes nao reguladas brasileiras, os operadores offshores e as operacoes estaduais. Segundo informacoes colhidas pelo BNL, se o Ministerio da Fazenda insistir com essa tributacao, as operacoes estaduais serao mais atrativas e rentaveis que a legislacao federal. “Os estados vao nadar de bracada se seguirem a linha do edital da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Loterj”, comentou um dos especialistas ouvido. Um advogado que entende do tema disse: “Se a tributacao federal for essa, as loterias estaduais ficarao muito atrativas”.
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A possibilidade de aumentar a taxacao de 15% para 16% do GGR podera vir a ser um tiro no pe do autor da ideia e representar uma tributacao de 27,25% do total, fora o valor da taxa de administracao. Pelas novas contas do Ministerio da Fazenda a tributacao dos sites de apostas esportivas no Brasil sera da seguinte maneira: - 16% aliquota sobre o GGR (2,55% serao destinados ao Fundo Nacional de Seguranca Publica + 0,82% a escola fundamental + 1,63% aos clubes, como contrapartida a cessao do nome + 10% a seguridade social + 1% ao Esporte) - 9,25% demais impostos (Imposto de Renda da Pessoa Juridica (IRPJ), PIS/Cofins e Contribuicao para o Financiamento da Seguridade Social - CSLL. - 2% ou 5% (dependendo do municipio) aliquota do Imposto Sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISS ou ISSQN. - Taxa de administracao Taxa de Fiscalizacao Fixa (Confira abaixo a tabela de valores do Anexo Lei 13.756/2018) Caso o Ministerio da Fazenda decida pela tributacao de 16% do GGR (gross gaming revenue), os percentuais de taxacao das apostas esportivas no Brasil serao superiores a 27,25%, somados a taxa de fiscalizacao e a amortizacao do investimento na outorga de R$ 30 milhoes. Alguns exemplos mundiais de tributacao sobre o GGR sao o da Ilha de Man (0%), Antigua e Barbuda (3%), Malta (5%), Grecia (5%), Chipre (13%), New Jersey (10%), Reino Unido (15%), Bulgaria (15%), Suecia (18%), Espanha (20%), Italia (22%) e Dinamarca (28%). Uma tributacao fora da realidade das melhores praticas mundiais podera ser decepcionante para as estimativas do governo, que trabalha com uma canalizacao de 87% dos atuais apostadores. A proposta de tributar a atividade em 16% do GGR, somados aos outros impostos como IRPJ, CSLL, PIS, Confins, ISS e Taxa de Administracao podera representar uma taxacao de quase 30%. Parece que o Ministerio da Fazenda esta regulando fora da realidade e podera comprometer os objetivos de arrecadacao do governo. Aposta esportiva 24.
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