A rescisão do contrato de trabalho de atleta profissional de futebol guarda algumas particularidades, não tendo aplicação as normas da CLT que tratam da matéria. Na última alteração da lei, foram criadas duas cláusulas para os casos de término antecipado do contrato de trabalho. Quando parte do empregado, esta cláusula recebeu a denominação de indenizatória , e quando de iniciativa do clube compensatória . I - cláusula indenizatória desportiva, devida exclusivamente à entidade de prática desportiva à qual está vinculado o atleta, nas seguintes hipóteses. b) por ocasião do retorno do atleta às atividades profissionais em outra entidade de prática desportiva, no prazo de até 30 (trinta) meses; Os valores dessas cláusulas são diferentes: I - até o limite máximo de 2.000 (duas mil) vezes o valor médio do salário contratual, para as transferências nacionais; e. § 3º O valor da cláusula compensatória desportiva a que se refere o inciso II do caput deste artigo será livremente pactuado entre as partes e formalizado no contrato especial de trabalho desportivo, observando-se, como limite máximo, 400 (quatrocentas) vezes o valor do salário mensal no momento da rescisão e, como limite mínimo, o valor total de salários mensais a que teria direito o atleta até o término do referido contrato.” Como o art. 28 da lei especial prevê a aplicação da CLT às relações de trabalho desportivo, o art. 484-A, da CLT aplica-se aqui.
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