É o critério de a lei penal prever ou não uma forma determinada para a prática da infração penal, sendo que só se configurará o delito se o sujeito ativo agir daquele modo específico para a realização típica: I – prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância; Parágrafo único – Se o crime é praticado mediante remuneração, o agente fica também sujeito à multa. Crime plurilocal : é aquele que percorre, em sua prática, mais de um lugar, mas dentro do mesmo território soberano. Sua importância se volta ao processo penal, especialmente para determinação da competência ratione loci , ou seja, a territorial. Crime de fato permanente ( delicta facti permanentis ) : é aquele que deixa vestígios, tornando necessária a realização do exame de corpo de delito. Classificam-se assim o delito de estupro, de falsidade de documento público e o de lesão corporal. Crime incondicionado : é aquele que não possui condições objetiva de punibilidade para sua configuração e consumação.
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Crimes que descrevem como típica uma posse que é perigosa por si só, mas cuja lesão ao bem jurídico exige outra conduta do agente: pode ser o enquadramento da posse ilegal de armas, desde que o haja crianças em casa e elas possam ter acesso aos objetos. Também seria o caso de manter substâncias radioativas de forma insegura, bastando que alguém, de forma descuidada, tenha contato com o material para um resultado lesivo, a exemplo do triste desastre com Césio-137 em Goiânia. Seria o caso, ainda, do crime do artigo 277 do CP. Ter em depósito uma substância que pode ser usada para falsificação de alimentos não é uma posse em si perigosa, mas ela pode ser usada posteriormente para falsificar alimentos, fornecidos ao público. O perigo é o de um comportamento criminoso futuro. Para parte da doutrina, faltaria, aqui, um fundamento legítimo para a pena. Seria uma manifestação de um direito penal de mera suspeita. Loterj.
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Inter goleia o Milan no Derby de Milão e segue com 100% no Italiano. Veja o que de melhor aconteceu no final de semana nos campeonatos mundo a fora. Time J V E D SG PTS Internazionale 4 4 0 0 +12 12 Juventus 4 3 1 0 +7 10 AC Milan 4 3 0 1 +2 9 Lecce 4 2 2 0 +3 8 Napoli 4 2 1 1 +3 7 Frosinone 4 2 1 1 +1 7 Torino 4 2 1 1 +1 7 Fiorentina 4 2 1 1 0 7 Hellas Verona 4 2 1 1 0 7 Atalanta 4 2 0 2 +3 6 Bologna 4 1 2 1 -1 5 AS Roma 4 1 1 2 +5 4 Genoa 4 1 1 2 -3 4 Monza 4 1 1 2 -3 4 Lazio 4 1 0 3 -3 3 Udinese 4 0 3 1 -3 3 Sassuolo 4 1 0 3 -4 3 Cagliari 4 0 2 2 -3 2 Salernitana 4 0 2 2 -5 2 Empoli 4 0 0 4 -12 0. Os Encarnados buscam um bom resultado no jogo de ida para encaminhar a classificação para as semifinais. O técnico Roger Schmidt têm quase todos os jogadores à disposição. Gonçalo Guedes , Julian Draxler e Mihailo Ristic estão lesionados e não enfrentam a Inter de Milão. O saldo de gols das duas equipes foi abaixo do esperado nas últimas partidas, mas levando em consideração a importância desse duelo, o esperado é que os dois lados balancem as redes. Benfica: últimas 5 partidas. A missão na Champions League é bem difícil.
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