Nas palavras de Jakobs , cabe formula-lo da seguinte forma: “existe um dever de atuar positivamente, para por a salvo uma organizacao qualquer por haver criado previamente um risco para esta organizacao e, portanto, a necessidade de seu salvamento?”. [32] Para esse autor, a questao fundamental e: se para fundamentar deveres de salvamento e preciso um ato expresso ou conclusivo de assuncao, como no caso do contrato, ou se, pelo contrario, o Direito pode supri-lo por uma conduta precedente de caracteristicas ainda nao determinadas. Sua conclusao e afirmativa: no contexto da competencia pela configuracao do proprio ambito de organizacao a perda de seguranca tambem ocorre nos casos de ingerencia por assuncao e, por conseguinte, em ambos os casos, a organizacao perigosa daria lugar a um dever de salvamento. [33] Uma posicao que tem sido objeto de particular controversia e aquela que extrai do comportamento previo a posicao de garante do empresario, mas sem exigir uma infracao de dever, e que se contenta com que tal comportamento (“permitido”) aumente ou qualifique o risco. [34] Assim, por exemplo, Freund adverte: “Quem pratica atividades qualificadamente arriscadas, que sao por assim dizer exercidas com maior ou menor reserva, expressa ou tacitamente, nos casos de necessidade de atuar para evitar um perigo, deve faze-lo - se quiser praticar a referida atividade - em virtude de uma responsabilidade especial”. [35] Jakobs diz tambem que “dado que os riscos especiais nao se tratam especialmente de riscos de acoes, mas da imputacao de esferas de risco, e possivel o dever de salvacao tambem como consequencia da mera responsabilidade por coisas ou atividades, ou seja, como dever de relacao ‘estendido””. [36] O exemplo utilizado por esse autor e o do proprietario de uma empresa de produtos quimicos que, em caso de acidente (vazamento de uma nuvem de gas venenoso), “esta obrigado a salvar, devido ao perigo especial da atividade, sem levar em conta o seu comportamento previo em relacao a este acontecimento em particular”. [37] A fabricacao de produtos, juntamente com a conducao de automoveis, sao percebidos como exemplos de condutas que implicam um risco incrementado.
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Por isso recomeco sem cessar a partir da pagina em branco. Por tais razoes, creio com profunda conviccao que o oficio dos poetas, dos jovens e dos inconformados e o de construir um novo Brasil regido por uma nova forma de democracia. Caberia, agora, uma indagacao. Por que chamo a atencao para os feitos do IBCCRIM e por que faco um balanco resumido do que foi realizado nesses 20 anos? Ha uma razao oculta que deve ser hoje revelada a todos os associados do IBCCRIM. A geracao entre 60 e 90 anos de idade concluiu, no final de 2012, que tinha chegado a hora de sair de cena, de se retirar do palco, de deixar o comando, porque nenhuma instituicao resiste ao desgaste do tempo se continuar a ter por eixo o mesmo grupo de pessoas. O rito de passagem, embora as avessas, tornou-se indispensavel e o grupo de pessoas mais idosas deixou seu espaco ser ocupado pelo grupo dos mais jovens. Mirage vegas.
Tambem da Espanha recebemos o artigo do professor catedratico de Toledo, Eduardo Demetrio Crespo . Ja bem conhecido entre os brasileiros por sua invejavel capacidade de pesquisa e fundamentacao, brinda-nos mais uma vez com um estudo robusto sobre a responsabilidade omissiva dos diretores de empresa, e da natureza do dever de garantidor que pode levar o diretor a imputacao de uma conduta tipica. O autor trabalha com todas as teorias sobre a derivacao da responsabilidade e apresenta suas conclusoes sobre qual o modelo mais eficiente. Como o dito, uma edicao “economica” especial. Entre as resenhas, duas excelentes contribuicoes. Fernanda Vilardi Caporalini apresenta de forma poetica sua compreensao do filme “O crime do seculo”, e Isabele Cristina Hadama Raymundo descreve o sempre atual e consagrado livro de Welzel sobre sua teoria finalista da acao. Tenho certeza de que o leitor, assim como eu, aproveitara cada um dos textos deste volume e o tera como um diferenciado exemplar a ser acessado, indicado e citado, reiteradamente. O unico prejuizo e debitado a coordenacao, que agora tera a dificil tarefa de manter o mesmo nivel nas futuras publicacoes. Alexis Couto de Brito. 1) Nos ultimos tempos, concursos publicos para diversas carreiras (Defensoria Publica, p.
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