1., DE FORMA EXPRESSA, ESTA DITO QUE ”LEI REGULARA AS ATIVIDADES, DISCIPLINARA A RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DOS NOTARIOS, DOS OFICIAIS DE REGISTRO E DE SEUS PREPOSTOS, E DEFINIRA A FISCALIZAÇÃO DE SEUS ATOS PELO PODER JUDICIARIO.F) A SEGUIR, O LEGISLADOR CONSTITUINTE, NUMA DEMONSTRAÇÃO INEQUIVOCA DE QUE NÃO SE AFASTOU DO CONCEITO TRADICIONAL DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇO PUBLICO, PORTANTO, RESPEITANDO, EM TODA A SUA PLENITUDE, O PRINCIPIO DA SUBORDINAÇÃO HIERARQUICA A EXISTIR ENTRE DELEGANTE E DELEGADO, DISPOS, AINDA, QUE ”A LEI FEDERAL ESTABELECERA NORMAS GERAIS PARA FIXAÇÃO DE EMOLUMENTOS RELATIVOS AOS ATOS PRATICADOS PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DO REGISTRO”, BEM COMO QUE ”O INGRESSO NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO DEPENDE DE CONCURSO PUBLICO DE PROVAS E TITULOS, NÃO SE PERMITINDO QUE QUALQUER SERVENTIA FIQUE VAGA, SEM ABERTURA DE CONCURSO DE PROVIMENTO OU DE REMOÇÃO POR MAIS DE SEIS MESES.”G) E EVIDENTE QUE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO PÚBLICO NO BRASIL, APOS A CF/1988, NÃO TOMOU AS CARACTERISTICAS PRECONIZADAS PELOS IMPETRANTES, ISTO E, DE QUE PASSARAM A SE SUBMETER AO REGIME DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PUBLICO, ONDE O PODER FISCALIZADOR E LIMITADO, APENAS, AOS ATOS NOTARIAIS, JAMAIS A GESTÃO INTERNA DA ENTIDADE QUE A EXERCE EM REGIME ABSOLUTAMENTE PRIVADO, POR TER DEIXADO DE SER UMA SERVENTIA PUBLICA DA JUSTIÇA. H) NÃO IMPORTA, COM AS MINHAS HOMENAGENS AO PATRONO DOS IMPETRANTES, EM FACE DO PROFUNDO TRABALHO JURIDICO DESENVOLVIDO, NÃO SO NA PETIÇÃO INICIAL, COMO NA DO RECURSO, A INTERPRETAÇÃO QUE OS IMPETRANTES ASSENTARAM A RESPEITO DO TEXTO CONSTITUCIONAL EM DISCUSSÃO.I) O FATO, POR SI SO, DE NO ART. 235, ”CAPUT”, DA CF, ESTAR INSERIDA A EXPRESSÃO DE QUE OS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO SÃO EXERCIDOS EM CARATER PRIVADO, NÃO CONDUZ AO ENTENDIMENTO POSTO NO RECURSO, POIS, LOGO A SEGUIR, ESTA A DETERMINAÇÃO NUCLEAR DE QUE TAIS SERVIÇOS, POR CONTINUAREM A SER PUBLICOS, NECESSITAM DE DELEGAÇÃO DO PODER PUBLICO PARA QUEM VAI EXERCE-LOS, PELO QUE DEVERÃO EXECUTA-LOS DE ACORDO COMO A LEI DETERMINAR E SO PODERÃO RECEBER TAL DELEGAÇÃO OS QUE FOREM, PELO PROPRIO PODER PUBLICO, JULGADOS APTOS PELA VIA DO CONCURSO PUBLICO.J) A NATUREZA PUBLICA DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NÃO SOFREU QUALQUER DESCONFIGURAÇÃO COM A CF/1988. INSTITUTO FEDERAL DE quanto a bet365 fatura por dia EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - TAE. 5. NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.
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B) enaltecer a escola brasileira e homenagear o trabalho docente. C) indicar a defl agração de uma greve e incentivar a adesão a ela. D) recriminar os alunos e declarar apoio à política educacional. E) criticar a situação atual do ensino e denunciar a evasão escolar. Texto 2 Quando saltaram em terra começou a Maria a sentir certos enojos: foram os dois morar juntos: e daí a um mês manifestaram-se claramente os efeitos da pisadela e do beliscão; sete meses depois teve a Maria um filho (. ) E este nascimento é certamente de tudo o que temos dito o que mais nos interessa, porque o menino de quem falamos é o herói desta história. (Manuel Antônio de Almeida, Memórias de um Sargento de Milícias.) 01- Com base nas informações do texto 1, é correto afirmar que Leonardo A) acreditava que a vida no Brasil poderia ser tão interessante quanto a de Portugal. B) saiu de Portugal em companhia de sua namorada, Maria da Hortaliça. Bbb final ao vivo.Igor já declarou que não quer deixar o Tricolor pela porta dos fundos e não deve fazer algo sem antes avisar a diretoria. Recentemente, a diretoria deu todo respaldo para a permanência do jogador, afirmando que pretende contar com o camisa 26 para a próxima temporada.
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