O que significa AVCB/CLCB? A renovação do AVCB (ou a renovação do CLCB) é geralmente feita entre um a cinco anos depois de ter adquirido o documento inicial, a depender do tipo de estabelecimento. Por exemplo, uma edificação com recepção de público, justamente por receber um grande número de pessoas em seu espaço e consequentemente exigir segurança redobrada, tem até, no máximo, 03 (três) anos de validade de documento. Já outros tipos de estabelecimentos podem ter um prazo de validade de até 05 (cinco) anos – lembrando apenas que esse prazo pode ser menor dependendo de onde seu estabelecimento se encontra, podendo variar de estado para estado. Dados do proprietário ou locatário do imóvel (CPF ou CNPJ); Dados cadastrais da empresa que será responsável pelo uso do estabelecimento; Cópia da planta de arquitetura do local aprovada pela Prefeitura; Cópia do carnê de IPTU do imóvel que conste todos os dados cadastrais do imóvel; Vistoria ou visita técnica local para identificação do sistema necessário de proteção e combate a incêndio, a fim de garantir que o imóvel está com as medidas de segurança em ordem; Instalação correta do sistema de proteção projetado, incluindo todos os equipamentos e instalações de prevenção contra incêndios; Emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), que é providenciada por um engenheiro, ou emissão do RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), que é providenciado pelo arquiteto responsável; Formulário de Avaliação de Risco Técnico preenchido e inserção do documento no site do Corpo de Bombeiros; Emissão de taxas de registro pelo Corpo de Bombeiros ; Vistoria de um oficial do Corpo de Bombeiros para inspeção das instalações e dos equipamentos e para verificação de compatibilidade entre os riscos informados no projeto com o estabelecimento em questão; Requerimento de vistoria; Emissão do AVCB com sua validade relacionada ao risco e à ocupação do imóvel para verificar se a edificação está em conformidade com as normas do Corpo de Bombeiros e se está adequadamente regularizada; Projeto de Combate a Incêndio (PPCI) completo; Laudos da rede elétrica do imóvel, do grupo moto gerador, de GLP etc. 27º GBM Araruama - Como órgão de execução tem a função de Prevenção e Combate a Incêndios, Salvaguardar Bens Materiais, Buscas, Salvamentos e Socorros Públicos no âmbito de sua respectiva área de atuação. Atender às vítimas de acidentes, procurando dar socorro imediato adequado e condições ideais de transporte aos hospitais; a fim de evitar o agravamento das lesões e melhorar as condições de sobrevivência do acidentado.
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