4° Os constituintes autorizados para uso na composicao de suplementos alimentares restringem-se aqueles previstos nos Anexos I e II da Instrucao Normativa n° 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegacoes e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares. I - sejam utilizados tradicionalmente na elaboracao de alimentos; Art. 7° Nao sao permitidos na composicao de suplementos alimentares: III - Codigo Alimentar (Codex Alimentarius); § 2° Os limites minimos e maximos de que trata o caput nao se aplicam aos suplementos alimentares destinados exclusivamente a Programas de Saude Publica do Ministerio da Saude. § 1° A designacao dos produtos pode ser complementada com as seguintes informacoes: IV - tamanho minimo equivalente a 1/3 (um terco) do tamanho da maior fonte utilizada na marca do produto e nunca inferior aos limites minimos estabelecidos no Anexo desta Resolucao. II - as instrucoes de conservacao, inclusive apos a abertura da embalagem; e. Art. 16.
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Vit d para que serve
(1) artigos perigosos em pequenas quantidades segundo os criterios de quantidade limitada e de quantidade excetuada; ou. (d) As embalagens para o transporte de material radioativo, Classe 7, devem estar de acordo com a legislacao especifica da CNEN. 175.307 Embalagens com marcacao UN. (b) A embalagem com marcacao UN deve ser ensaiada exatamente na forma em que sera utilizada para o transporte e deve demonstrar cumprimento com os requisitos tecnicos aplicaveis, estabelecidos nas partes 4 e 6 das Instrucoes Tecnicas. (d) Para fins de aprovacao da embalagem para o transporte aereo de artigos perigosos da Classe 1, devem-se realizar os ensaios classificatorios conforme a Parte I do Manual de Testes e Criterios da ONU. (f) Para os casos em que nao seja possivel demonstrar cumprimento com o requerido em 175.307(e), a embalagem importada fica impedida de transportar o artigo perigoso, exceto se ela for submetida aos ensaios comprobatorios previstos em 175.307(d). (h) As embalagens devem ser fabricadas e testadas sob um sistema de qualidade de forma a garantir o cumprimento dos requisitos aplicaveis desta Subparte. Grupo de aposta de futebol.
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