e) Nenhuma das alternativas. Gabarito: 91 – B 92 – E 93 – C. Posted: Abril 10, 2009 in - Magistratura, - Questões objetivas, Direito Tributário. 67. Acerca da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta de acordo como o Código Tributário Nacional: a) A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social, responde, em qualquer caso, pelos tributos, relativos ao estabelecimento adquirido. b) A lei não poderá atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, mesmo que vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte. c) Os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos. d) A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada do seu pedido de parcelamento.
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