O art. 236 da CF/88 assevera: Anteriormente à data de promulgação da CF (05.10.1988), praticamente cada Estado da federação tinha uma forma de organizar tais serviços notariais e registrais, alguns realizando concursos, outros não, portanto, com o advento da CF/88, tal paradigma mudou radicalmente, exigindo-se, para a titularidade de qualquer serventia extrajudicial, da aprovação em concurso público de provas e títulos. Também é constitucional lei do Estado-membro que determina que os tabeliães e registradores tenham de residir na Comarca, bem como comprovar assiduidade na serventia, conforme julgamento do STF 11 : 8 STF, ADI 2.602, red. do ac. min. Eros Grau, j. 24-11-2005, P, DJ de 31-3-2006. § 1º Lei regulará as atividades, disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, e definirá a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário.
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Para se ter uma ideia da importância que este tema tem, tanto para o Brasil, como para o Uruguai, basta dizer que em 1967, com a finalidade de esclarecer o mesmo, Luiz Gonzaga, com o apoio de João Havelange ( então presidente da Confederação Brasileira de Deporto) organizaram no Rio de Janeiro o I Congresso das Federações de Futebol de Salão. Assistiram ao congresso catedráticos de educação física ligados às ACMs (do Brasil e do Uruguai). Tudo indica que a primeira das conclusões a que chegaram foi que o futebol de salão é um esporte genuinamente brasileiro. Esse fundamento consiste basicamente em controlar e dominar a bola, geralmente após receber um passe. Pode ser feito com qualquer parte do corpo, com exceção das mãos, dos antebraços e dos braços. Neste caso, a condução é o ato de se movimentar pela quadra em diversas direções, com a bola, tendo-a sob total domínio. Bets da sorte net.
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