Interpretacao semantica. Keywords: Sexual crimes; Sexual dignity; Legal interest; Sexual Harassment; Sexual harassment modes; Criminal type; Semantic interpretation. 1. Introducao. De um lado se insurgiram forcas interessadas na protecao a mulher, que, em uma sociedade ainda predominantemente machista, tem o direito de ter assegurada sua autodeterminacao sexual e a sua igualdade nas relacoes de trabalho, sendo certo que a ideia de assedio sexual demonstra-se intimamente ligada a defesa dessas duas relevantes garantias constitucionais. [1] Indubitavelmente, a coibicao do assedio sexual e de suprema relevancia social e objetiva a protecao nao apenas da mulher, mas de qualquer pessoa em situacao estamental inferior, dentro de uma relacao de vinculacao institucional, em face de abusos cometidos por superiores hierarquicos, perpetrados mediante o aproveitamento dessa posicao organizacional ascendente, os quais objetivam praticas sexuais de qualquer tipo. E isso porque, em essencia, o assedio sexual configura-se pelas insinuacoes e propostas dirigidas pelo sujeito de posicao superior a seu subordinado, que indica que a pratica de atos sexuais pelo sujeito passivo podera ensejar-lhe beneficios e que sua abstencao podera impor-lhe injustos gravames. E nesse sentido que se tende a crer, como defendem Luiz Flavio Gomes , Tadeu Antonio Dix Silva , Cezar Roberto Bitencourt , acompanhados da maioria da doutrina especializada, que o tipo penal em comento seja pluriofensivo.
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Vazquez ML, Vargas I, Unger JP, Paepe P, Mogollon Perez AS, Samico I, et al. Evaluating the effectiveness of care integration strategies in different healthcare systems in Latin America: the EQUITY-LA II quasi-experimental study protocol. BMJ Open 2015; 5:e007037. 21. Secretaria de Saude do Recife. Plano Municipal de Saude 2018-2021. Recife: Secretaria de Saude do Recife; 2018. Apostas esportivas pernambucano.
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